Vereador Loréns Nogueira Destaca Aprovação do Vale-Creche em Curitiba

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, em dois turnos, o projeto de lei que cria o Programa Voucher Educacional Vale-Creche, uma iniciativa do prefeito Eduardo Pimentel para ampliar o acesso à educação infantil. O vereador Loréns Nogueira (PP) votou favoravelmente ao projeto e destacou sua importância para as famílias curitibanas de baixa renda.

O projeto foi aprovado em primeiro turno com 31 votos a favor e 6 contrários, na sessão desta terça-feira (11), e recebeu 28 votos favoráveis e 6 contrários no segundo turno, nesta quarta-feira (12). Com a aprovação, a matéria segue para sanção do Executivo.

Auxílio para Crianças em Fila de Espera

O Vale-Creche será destinado a crianças de 0 a 3 anos que aguardam vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e permitirá que os responsáveis realizem a matrícula em instituições privadas de sua escolha. O programa atenderá famílias com renda de até três salários mínimos estaduais.

A proposta foi incluída na pauta da Câmara em regime de urgência, o que acelerou sua tramitação sem necessidade de passar pelas comissões permanentes. Durante a votação, um substitutivo geral assinado por 20 vereadores, incluindo Loréns Nogueira, aprimorou o texto original enviado pelo Executivo.

Critérios do Programa e Fiscalização

A versão aprovada mantém a essência do programa e estabelece diretrizes para sua execução:

Atendimento a crianças de 0 a 3 anos em caráter excepcional, conforme a fila de espera;

Critério de renda familiar de até três salários mínimos estaduais para recebimento do voucher;

Definição do valor do auxílio por decreto do Executivo, considerando o custo médio por criança nos Cmeis e a inflação acumulada do período anterior.

Além disso, o texto determina que, caso uma vaga seja aberta em um Cmei, a transferência da criança beneficiada pelo Vale-Creche ocorrerá somente ao final do ano letivo.

Para garantir transparência, o Executivo deverá apresentar relatórios semestrais com dados sobre:

Número de crianças atendidas pelo programa;

Redução da fila de espera nas creches municipais;

Plano de ampliação da rede pública de ensino, com metas para absorção da demanda.

Outro ponto importante do substitutivo é a obrigatoriedade de a Prefeitura apresentar um plano de expansão da Educação Infantil em até 240 dias após a publicação da lei no Diário Oficial do Município (DOM).

Impacto Financeiro e Regiões com Maior Demanda

O programa terá um investimento anual de R$ 49,7 milhões, com previsão de atendimento a 3.445 crianças de 0 a 3 anos, do Berçário ao Maternal, em instituições privadas.

Os bairros com maior demanda por vagas são Tatuquara, CIC e Bairro Novo, regiões onde há um grande número de famílias aguardando atendimento na rede municipal.

Apoio dos Vereadores e Debate na Câmara

O substitutivo geral ao projeto foi assinado por diversos vereadores, incluindo Loréns Nogueira, além do líder do governo na Câmara, Serginho do Posto (PSD), e parlamentares de diferentes partidos.

A votação em primeiro turno foi marcada por um debate de três horas, com a participação de 21 dos 38 vereadores. O presidente da Câmara, Tico Kuzma (PSD), informou que a fila de espera para crianças de 0 a 3 anos já está abaixo das 3.444 vagas previstas no projeto, devido a reorganizações da rede municipal e conveniada.

Compromisso com a Educação Infantil

O vereador Loréns Nogueira reafirmou seu compromisso com a educação e defendeu a aprovação do Vale-Creche como um avanço para as famílias curitibanas.

“Essa iniciativa atende diretamente às necessidades das famílias que não conseguem uma vaga na rede pública. Além disso, estamos garantindo que a ampliação da rede municipal continue sendo uma prioridade. O Vale-Creche é uma solução emergencial, mas seguimos acompanhando as ações para melhorar a oferta de vagas públicas”, afirmou o parlamentar.

Com a aprovação em segundo turno, o Programa Vale-Creche aguarda a sanção do prefeito Eduardo Pimentel e deve ser implementado ainda este ano.