O senador Sergio Moro (União-PR) defendeu no Plenário do Senado, nesta terça-feira (27), que a proposta de emenda à Constituição que inclui como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis (PEC 52/2023) sofra ajustes de redação antes de ser levada à votação. Moro apresentou uma emenda ao substitutivo (texto alternativo) apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A senadora pediu a retirada da PEC da pauta na sessão desta terça pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP), para que se busque o entendimento.

A emenda de Moro, que já foi subscrita por mais de 32 senadores, foi apresentada em defesa das APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais), Pestalozzis e escolas especializadas do Paraná, que podem ter seu trabalho inviabilizado diante de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI n.º 7796) em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). O senador esclareceu que a Constituição Federal prevê que o ensino inclusivo seja feito preferencialmente no ensino regular, mas ressaltou que não se pode excluir a possibilidade do atendimento em instituições especializadas.

"Conversei com a senadora Mara Gabrilli e acordamos em buscar um compromisso para ajustar a redação da PEC 52. Com a emenda que apresentei, vou defender que os governos possam continuar fazendo repasses para instituições como as APAEs para dar tranquilidade às pessoas com deficiências e suas famílias. Essa ADI que tramita no STF trouxe uma grande preocupação pelo risco das APAEs terem seu funcionamento inviabilizado. Vamos trabalhar aqui no Senado para que isso não ocorra, sempre no interesse de quem mais importa, as pessoas com deficiência que demandam atendimento de qualidade na rede de ensino regular ou em instituições especializadas”, afirmou Moro.

Entenda a polêmica

No dia 14 de maio, a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD) publicou uma nota pública em suas redes sociais defendendo o fim das escolas especiais no Paraná. Segundo a entidade, esse modelo não integra o sistema educacional inclusivo e representa um “retrocesso disfarçado de liberdade de escolha”. A Federação também afirmou que a manutenção das escolas especiais não garante o direito de todas as crianças com deficiência à educação com dignidade e equidade como nas escolas regulares.

Diante disso, a Federação das APAEs do Estado do Paraná publicou, no mesmo dia, uma nota de repúdio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 7796, protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Desde então, há uma grande mobilização convocando as APAEs e outras instituições que atendem pessoas com deficiência intelectual a se unirem em defesa da manutenção das escolas especiais e contra o avanço da ação.

A instituição defende que as famílias têm o direito de escolher onde matricular seus filhos, inclusive em escolas regulares, mas ressalta que essa liberdade não deve anular o trabalho fundamental realizado por profissionais especializados, que contribuem diariamente para o desenvolvimento desses estudantes.