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Sexta-feira, 24 de Julho de 2026
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DIREITO À IMPRENSA

COM SERGIO JARVOSKI

DIREITO À IMPRENSA
SERGIO JARVOSKI
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O direito à liberdade de informação jornalística tem previsão constitucional e, na condição de instituição-ideia, a imprensa guarda o poder de influenciar e revelar fatos relacionados à vida do estado e da sociedade, garantindo-se um “espaço de irrupção do pensamento crítico em qualquer situação ou contingência”, cujo “potencial emancipatório de mentes e espíritos” foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (ADPF 130).

Os meios de comunicação, independentes e autônomos, rechaçam qualquer censura prévia a um direito que é “signo e penhor da mais encarecida dignidade da pessoa humana, assim como do mais evoluído estado de civilização” (ADPF 130), em defesa da sociedade contra eventuais arbitrariedades, abusos e excessos. Se não para contê-los em sua integralidade – função que também lhe cabe organicamente –, denunciá-los, apresentá-los a partir de fontes confiáveis e exigir o cumprimento da lei dos procedimentos regulares, transformando-se em legítimo meio de defesa do cidadão.
Democracia e imprensa são como o corpo e a alma, irremediavelmente inseparáveis. Um não existe sem o outro. A luz de um ilumina o outro. As trevas sobre um escurecem o outro, em idênticas proporções. Ao se impedir o exercício livre da imprensa, a população sofre com constantes e graves violações ao ordenamento jurídico e, por conseqüência, aos direitos e às garantias dos cidadãos. 

A imprensa é o alto-falante e o escudo do povo. Prezar pela sua existência é reverenciar a liberdade no sentido mais amplo que se possa imaginar. Em todos os momentos em que à humanidade foi negado o direito à imprensa insubmissa, a população foi subjugada, sem exceção.

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O controle dos meios de comunicação desnatura a essência e a função soberana de promoção da informação coletiva em conformidade com a realidade, circunstância ou assunto de interesse geral.
 A censura à liberdade de imprensa escraviza o povo, cerceia o direito ao conhecimento da verdade, esconde delitos cometidos por aqueles que deveriam combater a criminalidade.
Para conhecer o grau de democracia de um país, deve-se examinar o nível de liberdade e de independência que a nação concede à sua imprensa. Cuida-se de uma relação diretamente proporcional, em que um puxa o outro, para cima ou para baixo.

 A imprensa quer o ser humano livre, por meio da informação, do conhecimento e do discernimento. A liberdade depende da voz da imprensa. Juntos, liberdade e imprensa formam o mais consistente exército contra o desvirtuamento do poder, o desvio de finalidades governamentais, os afrontamentos aos direitos fundamentais, a opção social de um poder proveniente e voltado para o povo ao qual deve estar submetido, e não submeter.
A sociedade como um todo deve muito ao valoroso jornalismo, responsável, livre e imparcial, que atua diariamente na apuração e na divulgação de acontecimentos, dentro da esfera organizacional da qual fazem parte.
Recordai-vos da célebre frase de Rui Barbosa: “A imprensa é a vista da nação. Por ela é que a nação acompanha o que lhe passa ao perto e ao longe, enxerga o que lhe malfazem, devassa o que lhe ocultam e tramam”.  

FONTE/CRÉDITOS: PORTAL PARANÁ OFICIAL
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