Desde a promulgação da Reforma da Previdência em 13 de novembro de 2019, muitas dúvidas surgiram sobre como garantir a aposentadoria por tempo de contribuição, especialmente para quem ainda não havia completado os requisitos antes da mudança. Uma das principais alternativas para esses segurados é a Regra da Idade Progressiva, uma das regras de transição criadas para suavizar o impacto da nova legislação.

Qual o seu objetivo?

A Regra da Idade Progressiva é uma das alternativas de aposentadoria por tempo de contribuição para trabalhadores que já contribuíram antes da Reforma, mas não completaram o tempo mínimo de 35 anos para homens e 30 para mulheres, até o dia 13 de novembro de 2019. O objetivo dessa regra é garantir uma transição gradual entre o modelo antigo, baseado apenas no tempo de contribuição, e o novo modelo, que exige idade mínima e tempo de contribuição.

Quais as exigências para a Regra da Idade Progressiva?

É necessário um tempo mínimo de contribuição de 35 anos para homens e 30 anos para as mulheres e a idade mínima progressiva, que diferente do antigo modelo, que permitia aposentadoria apenas com base no tempo de contribuição, a Regra da Idade Progressiva introduz uma idade mínima obrigatória, que aumenta seis meses por ano até atingir o limite definido pela nova legislação.

Como funciona essa progressão de idade mínima?

A idade mínima começa em 2019 da seguinte forma: 56 anos para mulheres e 61 anos para homens. A partir daí, acrescenta-se 6 meses a cada ano, até que, em 2031 para as mulheres e 2027 para homens se alcance 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Confira se você se enquadra nesta regra de transição conforme tabela abaixo:

A Regra da Idade Progressiva é uma importante alternativa para milhares de trabalhadores que estavam em meio ao caminho da aposentadoria quando a reforma entrou em vigor.

Conseguiu verificar se você se enquadra nesta regra de transição?