A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) o relatório do senador Sergio Moro (União-PR) do PL 5391/2020, de autoria do deputado Federal Carlos Jordy (PL-RJ), que prevê que condenados pela prática de homicídio contra profissionais de segurança pública e militares deverão cumprir pena em presídios federais de segurança máxima. Assim, assassinos de policiais, por exemplo, serão tratados com o máximo rigor legal devido a sua periculosidade.
Ao justificar um regime de cumprimento de pena mais rigoroso, o senador Moro afirma que “a prática desse tipo penal específico revela intensa ousadia do criminoso e a sua segregação em estabelecimento penal de segurança máxima irá ainda proteger os demais agentes públicos e, em especial, também os familiares do falecido”.
A matéria foi aprovada na CCJ - assim como o requerimento de urgência para deliberação feito pelo senador Moro - e segue imediatamente para votação no Plenário da Casa. Se aprovado, vai à sanção presidencial.
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