Iniciativa dos Vereadores Guilherme Kilter, Indiara Barbosa e Rodrigo Marcial institui a Política de Transparência das Ações Culturais (TAC) do Município de Curitiba.

É direito do cidadão ter acesso fácil e detalhado às informações sobre como seu imposto é gasto, inclusive nos investimentos feitos à cultura.

Protocolamos, junto com nossa Bancada, o Projeto de Lei que institui a Política de Transparência das Ações Culturais (TAC) para Curitiba. Nosso objetivo é garantir que os recursos públicos destinados à cultura sejam aplicados de forma transparente, acessível e eficiente. A transparência auxilia na governança, diminui gastos mal feitos e é um pilar fundamental de uma gestão pública eficiente.

Para se ter uma ideia, só em 2025, o orçamento do Fundo Municipal de Cultura de Curitiba (FMCC) é de R$ 14,4 milhões e da Fundação Cultural de Curitiba (FCC) ultrapassa R$ 85,6 milhões. Nosso projeto propõe a criação de um portal único, onde qualquer cidadão poderá acompanhar com transparência quais projetos estão sendo financiados, quanto estão recebendo e quais impactos estão gerando para a cidade.

A proposta inova ao exigir a divulgação completa de informações sobre todas as formas de apoio cultural com recursos públicos. Isso inclui desde financiamentos diretos através do FMCC e do Mecenato Subsidiado até formas menos visíveis como cessão de espaços públicos, fornecimento de equipamentos, benefícios fiscais e recursos oriundos de emendas parlamentares. Pela primeira vez, o cidadão terá acesso centralizado a dados que hoje estão dispersos em diferentes plataformas.

O portal da TAC permitirá consultas avançadas por diferentes critérios, revelando não apenas quanto foi investido, mas também detalhes sobre o processo de seleção, execução e resultados alcançados. Desta forma, tanto o público em geral quanto pesquisadores, agentes culturais e órgãos de controle poderão acompanhar de forma efetiva a destinação e os impactos desses investimentos.

É um compromisso com a população. Permitir que os cidadãos acompanhem de perto as decisões e investimentos do município significa dar voz à sociedade, promovendo uma administração mais justa, eficiente e alinhada com as reais necessidades da cidade.