Na próxima sexta-feira (14), a partir das 9h, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) receberá o Mutirão de Direito da Família, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). O objetivo da ação é buscar acordos extrajudiciais na área de Família, ou seja, para demandas como divórcio, dissolução de união estável, pensão alimentícia, guarda e visitas.

A assistência jurídica é totalmente gratuita, e o público será atendido por ordem de chegada, com a distribuição de senhas até as 16h (entrada pelo estacionamento em frente à praça Eufrásio Correia). O mutirão também terá exames gratuitos de DNA para o reconhecimento voluntário de paternidade e maternidade. Haverá o serviço de intérprete de Libras.

Os atendimentos são destinados a pessoas com renda familiar de até três salários mínimos, moradoras tanto de Curitiba quanto da Região Metropolitana. No dia da ação, basta apresentar um documento de identificação pessoal com foto, comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone) e comprovante de renda (como a carteira de trabalho e o último contracheque ou holerite).

Além disso, a DPE-PR orienta que as pessoas levem documentos relacionados à demanda para a qual buscam a conciliação. Casos de divórcio, por exemplo, necessitam da certidão de casamento e documentos comprobatórios para divisão de bens, se houver. Ou, por exemplo, quando a assistência jurídica envolver a guarda ou a pensão de filhos, é necessário apresentar a certidão de nascimento da criança ou adolescente.

O Mutirão de Direito da Família na Câmara de Curitiba é o primeiro de 2025, mas o sexto desde o começo da parceria com a Defensoria Pública, em 2022. As iniciativas somam mais de 1,1 mil atendimentos gratuitos. Além disso, desde novembro do ano passado, o Legislativo Municipal conta com um posto da DPE-PR. Localizado no anexo 3 (rua Barão do Rio Branco, nº 693), o espaço funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

Conforme balanço apresentado em plenário pelo defensor público e coordenador da Assessoria Especial de Atendimento Descentralizado (AEAD) da DPE-PR, Rafael de Mateus Souto, apenas nos três primeiros meses em funcionamento, o posto atendeu 965 pessoas. Ele destaca que a localização central da Câmara de Curitiba amplia o alcance dos atendimentos à população e, dessa maneira, democratiza o acesso à justiça. Com o mutirão, avalia Souto, os serviços conseguem atingir ainda mais pessoas.

O presidente Tico Kuzma (PSD) reforça que a Câmara de Curitiba tem, justamente, a missão de abrir suas portas e estar sempre próxima da população. “O Mutirão da Defensoria Pública é um exemplo disso, oferecendo atendimento gratuito, que neste evento vai estar focado em resolver questões de família, como divórcios, pensão alimentícia e guarda de filhos. Essa parceria reforça nosso compromisso com o acesso à justiça e com a defesa dos direitos dos cidadãos, especialmente daqueles mais vulneráveis”, acrescenta o vereador.