A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realiza nesta segunda-feira (7) audiência pública para debater a regularização fundiária e o direito à cidade. O evento é uma iniciativa das vereadoras Laís Leão (PDT), Vanda de Assis (PT) e Indiara Barbosa (Novo) e será uma oportunidade de ouvir as demandas da população e formular propostas concretas. 

“A ideia é a gente fazer uma construção de consenso. O grande protagonismo do Legislativo é justamente esse: tentar construir ideias que sejam interessantes para pessoas diferentes e a partir de uma proposta de debate construtivo. É um tema muito complexo e se a gente não tiver perspectivas diversas a gente não vai conseguir construir esse consenso”, afirma Laís Leão. 

Foram convidados para a audiência representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça do Paraná, da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), do Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras por Direito (MTD), da União por Moradia e da Frente de Organização dos Trabalhadores (FORT). 

O acesso ao território urbano regularizado é um direito fundamental, previsto na Constituição. Porém, desafios estruturais ainda impedem que todos tenham acesso pleno a esse direito.

A regularização fundiária não se limita apenas à formalização documental, mas
também envolve o acesso à infraestrutura adequada, serviços básicos e inclusão
social. 

Um dos dados que escancara a urgência do debate é a fila da Cohab, que conta com mais de 33 mil pessoas à espera de um lar - a maior parte dos candidatos está na faixa 1, que contempla famílias com renda mensal de até R$ 1.800. 

Laís Leão cita que a regularização fundiária é um processo bastante complexo e multidisciplinar, e que é preciso flexibilizar a legislação. A parlamentar destaca que, para isso, é preciso vontade dos poderes Legislativo e Executivo.

Outro argumento levantado pela vereadora é que a regularização é um processo mais simples de resolver questões habitacionais.

“Muitas vezes você não precisa gerar novas moradias. Se você conseguir regularizar o terreno em que a pessoa já mora, isso permite que ela tenha um acesso à cidade mais facilitado, consiga ter acesso aos serviços, sem você precisar fazer todo o gasto de uma construção de uma moradia nova. Na verdade, você viabiliza o acesso à terra. Então, a regularização fundiária é um exemplo muito eficiente de como conseguir melhorar o acesso à habitação de uma maneira mais objetiva, se os entraves não forem grandes.”

A audiência pública será nesta segunda-feira (7), às 18h, no auditório da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), no Anexo II. 

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