O senador Sergio Moro (União-PR) considerou um avanço para o país a aprovação da proposta que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição. No primeiro turno, o texto recebeu o voto unânime de 65 senadores. No segundo turno, foram 57 votos. O senador paranaense também defendeu treinamento para as guardas.

"Já faz muito tempo que se discute essa questão de uma inserção clara das guardas municipais como órgãos de segurança pública e também um delineamento melhor das competências destas forças. É preciso deixar claro que a guarda municipal ou polícia municipal  não existe apenas para fazer a vigilância patrimonial de prédios das prefeituras.  É importante também ressaltar que é preciso treinamento para realizar essas atividades e essa vai ser uma grande responsabilidade das prefeituras e municípios que desejarem ter uma guarda ou polícia municipal preparada. O fato é que hoje, certamente, é um dia de conquista e avanço para a segurança pública do país.", afirmou Moro.

Atualmente, pelo texto constitucional, são considerados como de segurança pública os seguintes órgãos: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; e polícias penais federal, estaduais e distrital.

De acordo com a proposta de emenda à Constituição (PEC 37/2022), os municípios poderão constituir guardas ou polícias municipais, com atribuições de proteção de seus bens, serviços, instalações; policiamento ostensivo local e comunitário; exercício de ações de segurança em seus territórios; e apoio e colaboração com os demais órgãos de segurança pública.

A proposta, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), será encaminhada à Câmara dos Deputados para análise.