Enquanto a taxa Selic encontra-se em tendência de alta – hoje em 14,25% – aqueles que tem a possibilidade de contratar um empréstimo via consignado, encontram a possibilidade de pagar taxas de juros menores do que as praticadas no mercado.

No dia 12 de março de 2025, o Presidente Lula editou a Medida Provisória (MP) 1.292, instituindo uma nova modalidade de crédito consignado, destinado a empregados com carteira profissional assinada e com o objetivo de modernizar o marco regulatório das operações, permitindo a utilização do aplicativo “Carteira de Trabalho Digital”, acessível a todos os empregados, para a formalização, contratação e gestão (taxas e prazos) desses créditos.

Também chamado de Crédito do Trabalhador, com esta nova modalidade, o empregado pode tomar o empréstimo consignado deixando como garantia até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou os 40% da multa rescisória. Contudo, as parcelas do empréstimo devem ser limitadas a, no máximo, 35% do salário líquido do trabalhador.

Segundo um relatório da XP, este crédito consignado para o setor privado deve adicionar 0,6%, ou R$ 70 bilhões, ao crescimento do PIB, reduzindo o impacto da desaceleração econômica que deve ocorrer nos anos de 2025 e 2026 – em decorrência, também, das taxas de juros em ascensão no mercado.

O governo federal optou por dividir esse programa em três fases, com o intuito de dar tempo aos bancos se adaptarem à plataforma digital e à nova modalidade de crédito consignado. A primeira entrou em vigor logo após a edição da MP, em março de 2025, permitindo a possibilidade da contratação do empréstimo apenas via instituições financeiras públicas, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

A partir de 25 de abril (sexta-feira), a segunda fase entra em vigor, quando os bancos privados (como Bradesco, Itaú e Santander) também passarão a oferecer essa nova linha de crédito, aumentando o alcance do programa e ampliando as opções disponíveis para os trabalhadores, o que deve incentivar a concorrência e melhorar as condições oferecidas pelas instituições financeiras.

Já a terceira fase será implementada no dia 06 de junho, quando será possível, aos trabalhadores que já possuem o crédito consignado privado, fazer a portabilidade entre os bancos, a fim de procurar empréstimos mais baratos.

Mesmo com só a primeira fase implementada, de acordo com o relatório do Dataprev, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego no dia 16 de abril, o novo consignado para trabalhadores do setor privado já realizou 1.273.084 contratos e beneficiou 1.246.995 trabalhadores, movimentando R$ 7,7 bilhões em empréstimos até agora.

O governo federal acredita que, com a entrada em vigor da segunda fase, as taxas de juros do consignado celetista, que hoje estão em torno de 3% ao mês, podem cair ainda mais, por causa da entrada dos bancos privados ao programa e o consequente aumento da concorrência.

Importante destacar, contudo, que qualquer empréstimo deve ser tomado com cautela, e deve ocorrer, de preferência, para quitar dívidas com taxas de juros mais elevadas, como aquelas tomadas via crédito pessoal não consignado (cuja taxa média é de 5,93% ao mês). Taxas de juros menores não necessariamente significam que o trabalhador não irá comprometer a sua saúde financeira, ainda mais com parte do salário sendo descontado todo mês para quitar a dívida, e com parte do FGTS servindo como garantia.

Por essa razão, antes de contratar o crédito, o empregado interessado deve fazer simulações no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, onde as propostas são enviadas em até 24 horas.