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Quinta-feira, 23 de Julho de 2026
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A POPULAÇÃO PARTICIPA DAS ELEIÇÕES?

AS ESCOLHAS NOS CARGOS QUE CONDUZEM A POLÍTICA E REGEM TODA A VIDA DA SOCIEDADE

A POPULAÇÃO PARTICIPA DAS ELEIÇÕES?
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No Brasil os cargos que são escolhidos diretamente pelo povo são: Presidente, Governadores, Senadores, Deputados Federais e Estaduais, Prefeitos e Vereadores. Esses cargos conduzem as políticas que regem toda a vida da sociedade e afetam muito a cada indivíduo e todas as suas relações sociais. Daí a sua importância.

A democracia, quando surgiu na Grécia, tinha a característica de, não apenas expressar a vontade do povo, como também realizá-la, contudo, o que se vê hodiernamente é um autêntico teatro onde temos, de um lado os artistas que atuam aparentando estar cumprindo a vontade do povo, que confiou na sua escolha para representá-lo e, do outro lado, a audiência de um público que finge acreditar que mandam nos artistas, apesar de muitos de fato caírem nessa matrix. Mas, afinal de contas, a democracia não consiste em atender a vontade da maioria? Então, indaga-se: Por que não é bem o que se observa pelo mundo? Será que a culpa é mesmo do povo que não sabe votar? 
Na verdade, é perfeitamente admissível que muitas pessoas não tenham interesse e até desdenhem da política porque não se sentem muito afetadas econômica e socialmente, entretanto, à medida que a crise avança pelo mundo, a população vê-se obrigada a intervir na política, com a mesma gravidade que é afetada pelas consequências resultantes das decisões tomadas pelo poder público dissonantes daquelas que lhe foram outorgadas pelo voto.

Neste texto, analisaremos a importância de um processo eleitoral honesto e participativo do início ao fim, capaz de garantir a democracia. 
Primeiramente, é imprescindível lembrar que eleições são a condição sine qua non da democracia, uma eleição não pode ser considerada genuína, sendo apenas um instrumento de manipulação política utilizado pelos que buscam o poder totalitário. A despeito, sem qualquer outro elemento essencial da democracia (como limites constitucionais, responsabilidade, publicidade e separação dos poderes, sistema multipartidário, liberdade econômica), há uma quebra no regime democrático, passando o poder do povo para o sistema que governa.

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Para garantir a participação, o serviço eleitoral deve garantir a publicidade na etapa de contagem dos votos, sem que nenhuma parte deste processo seja objeto de dúvida para nem mesmo um eleitor, pois cada voto deve ser tratado com igualdade, uma vez que todos os indivíduos são iguais em dignidade e direitos, conforme o artigo 1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. 

A falta de publicidade no processo eleitoral retira a liberdade de escolha do cidadão, pois o direito de efetiva participação nas eleições se perde no processo eletrônico, como se o indivíduo fosse votar com os olhos vendados, apenas esperando e confiando, sem saber realmente se está havendo, de fato, a realização da sua vontade. E, para que a adequada publicidade aconteça, é necessário que o povo tenha domínio total e pleno na conferência do registro material e na totalização das urnas, uma a uma nas seções eleitorais, tal como descrito no Projeto de Lei n. 943/2022, em trâmite na Câmara Federal. 

A participação total no processo eleitoral significa que o cidadão é livre para optar por concorrer a um cargo público, fazer campanha abertamente, votar e, principalmente, exercer a supervisão em todas as etapas da eleição. O poder de acompanhar as etapas do processo eleitoral com plena cognição é a chave para a democracia, destarte, se o povo não puder monitorar qualquer uma das etapas descritas, não estaremos falando de um estado democrático, conforme solidamente fundamentado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada por unanimidade pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, que garantem direitos como a soberania do povo sobre o governo e reconhece o papel absoluto que eleições transparentes e abertas desempenham na garantia do direito fundamental ao governo representativo e participativo.

FONTE/CRÉDITOS: MIRIAM GIMENEZ - PROCURADORA FEDERAL
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MIRIAM GIMENEZ

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MIRIAM GIMENEZ

PROCURADORA FEDERAL

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